PALMITOS – Após vários pedidos de vista, o projeto de Lei nº 040/2015 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Saúde de Palmitos foi aprovado, pela maioria, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores no dia 06 de outubro. O projeto foi rejeitado pelos vereadores peemedebistas Dair Jocely Enge e Astir Bruckmann.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Rineldo Domingos Perin (PMDB) ressalta que os vereadores que pediram vista estavam em seu direito, e a mesa diretora não interferiu na votação do projeto. “Os tramites do projeto ocorreram normalmente, não foi atrasado nada e o pedido de vista parte de cada vereador. Era um projeto polêmico, pois retirava dinheiro da agricultura, mas os funcionários da saúde não podem ficar sem receber”, declara. Ele acrescenta ainda que esse projeto gerou situações desnecessárias. “Se houvesse uma conversa entre os poderes legislativo e executivo e chegassem a um acordo, não precisaria acontecer tudo o que aconteceu”, alega.
O líder do governo, vereador Claudecir Felchilcher (PSD) salienta que o projeto foi bastante polêmico. “Para suprir a demanda na folha de pagamento do setor da saúde, o prefeito teria que tirar do recurso livre, e tinha a opção do Departamento de Estrada e Rodagem (Dmer) ou a Agricultura, e acabou optando. E o nosso dever na Câmara não é questionar de onde sai o dinheiro e sim aprovar ou não. Tivemos problemas com alguns vereadores, mas devagar conseguimos acertar e aprovar o projeto”, comenta. Ele evidencia que o município foi contemplado com R$ 2 milhões de recursos do Fundo de Apoio aos Municípios que vai beneficiar o setor agrícola do município.
O projeto foi elaborado no dia 10 de agosto deste ano pela Administração Municipal de Palmitos onde autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 500 mil destinados a reforçar as dotações orçamentárias constante no Orçamento Vigente do Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com o projeto encaminhado para a Casa de Lei, foi realizado um levantamento referente ao orçamento da Secretaria Saúde, e constatado a necessidade de suplementação para cumprimento da folha de pagamento e também para manutenção da Secretaria de Saúde, como despesas com custeio (combustíveis, exames laboratoriais, plantões hospitalares, água, energia elétrica, entre outras).
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