CUNHA PORÃ – O prefeito do município de Cunha Porã, Jairo Ebeling, teve seu carro particular apreendido, na segunda-feira, dia 7, em ação cautelar pelo Ministério Público comarca de Cunha Porã. Segundo a promotora de Justiça, Marcela Pereira Geller, o procedimento foi ajuizado tendo em vista que, apesar de ter sido declarada a indisponibilidade do veículo em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o automóvel foi colocado à venda em loja de revenda de carros em Cunha Porã, e em uma página do Facebook.
Neste contexto, Marcela explica que a indisponibilidade decretada em ação civil pública, que serve para garantir eventual execução de quantia certa em caso de condenação e acarreta a impossibilidade de comercialização do bem. Para isso, foi instaurado um mandado de sequestro e citação do veículo, ou seja, foi elaborado um documento por meio do qual a parte tem ciência de que contra ela foi ajuizada uma ação (citação), bem como, de que foi deferida ordem para apreensão do bem (sequestro).
Depois da apreensão, Ebeling foi citado do teor do mandato e das peças processuais. De acordo com a promotora, após o cumprimento da liminar de sequestro o prefeito terá um prazo para apresentação de defesa na cautelar e a ação principal (ação civil pública por ato de improbidade administrativa) e continuará tramitando normalmente.
Em contato com o prefeito via telefone, o mesmo informou a reportagem do Jornal Expresso d’ Oeste que ainda não foi notificado pois estava viajando e retornou na quarta-feira, dia 9, mas se pontificou de, assim que possível, dar seu parecer a respeito do ocorrido.
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