ESTADO - A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) argumentou, mostrou em números, mas não convenceu a maioria dos deputados a votarem contra o projeto (PL 517/2018) que altera o quadro de pessoal do magistério público de Santa Catarina. “O Governo do Estado discutiu uma proposta com o Sindicato dos Professores, mas enviou outro projeto que praticamente congela o salário nos próximos três anos”, lamenta Luciane.
De acordo com a parlamentar, hoje, sem mudanças na carreira e com os dois aumentos que o Governo deve aos professores (2015 são 13,01% e 2016 mais 11,3%), somada a regência de classe, um professor de anos iniciais - licenciatura plena - receberia R$ 3.377,05. Conforme nova tabela proposta pelo Governo, esse mesmo professor terá a regência incorporada ao salário e passaria a receber uma gratificação de 12%, chegando a uma renda de R$ 2.684,89 mensal.
Luciane lembra ainda que o Estado deixou de aplicar nos últimos anos os 25% obrigatórios na educação, conforme parecer do Tribunal de Contas. “São quase R$ 3 bilhões desviados da educação para outras áreas, recurso que deveria ter sido investido na melhoria do ensino e na remuneração do professor”, declara.
A deputada também questionou a mudança na contratação dos professores temporários (ACTs), que passarão a ser horistas. “Com o novo projeto aprovado (PL 518/2015), na prática, o Governo impede qualquer vínculo dos profissionais com a escola. Quem entende de educação, sabe que o professor precisa se envolver com o projeto político e estar integrado às ações do coletivo. Temos cobrado do Governo novos concursos públicos, pois hoje atuam cerca de 20 mil ACTs no Estado e não dá para aceitar que esses professores sejam contratados como diaristas”, expõe.
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