ÁGUAS DE CHAPECÓ - Microempreendedores individuais de Águas de Chapecó puderam esclarecer dúvidas, durante seminários de orientação realizados pelo Sebrae/SC, em Águas de Chapecó. O evento contou com abordagem sobre questões fiscais e tributárias, obtenção e regularização de alvarás, linhas de créditos para MEIs, novas regras sobre aposentadoria, entre outros. O encontro foi coordenado pelo analista técnico do Sebrae/SC Eduardo Sganzerla e conduzido pelos consultores credenciados Simone Grobe Pompermayer e Edson Rosa da Silva.
O coordenador regional oeste do Sebrae/SC, Enio Allbérto Parmegianni, ressalta que os 54 municípios de abrangência da coordenadoria contam com aproximadamente 18 mil Microempreendedores Individuais formalizados. “Além da oportunidade de participar dos seminários que realizamos em vários municípios, nos meses de novembro e dezembro, o MEI pode buscar orientações e esclarecer dúvidas no Sebrae/SC. Oferecemos diariamente soluções a este público, visando facilitar o acesso às ferramentas que contribuem para uma gestão eficaz de seus negócios”, declara.
O Microempreendedor Individual é um programa de formalização e inclusão produtiva e previdenciária que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária. A formalização beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5,00, se forem da área de serviços.
Além dos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros, o MEI tem acesso às compras públicas, vendas para o Governo, emissão de nota fiscal, acesso ao crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do Governo Catarinense, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Badesc, Amcred e Sebrae/SC, entre outros.
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