A proposta que aumenta a pena para pessoas que resistem e desobedecem policiais está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o texto aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), a resistência à ação de um profissional de segurança pública passaria a ter pena de um a três anos de reclusão e multa.
Atualmente, a detenção é dois meses a dois anos, além de multa. Já no caso de desobediência à ordem policial, a comissão aprovou pena de detenção de um a dois anos e multa, bem acima da detenção de 15 dias a seis meses prevista hoje no Código Penal.
O relator Marcos Rogério, que é deputado do DEM de Rondônia e responsável pelo texto final na CCJ, defende que os criminosos não podem desrespeitar a polícia e ficar impunes. “A ordem de um policial deve ser respeitada. Não raras vezes, quando há uma desobediência à ordem legal, há desdobramentos danosos: há o disparo de uma arma de fogo, há uma reação muitas das vezes desproporcional em razão dessa desobediência. Você não pode permitir que o criminoso desrespeite e fique tudo como se nada tivesse acontecido”, declara.
A proposta acabou recebendo muitas críticas dos partidos Psol, Rede e PT e por enquanto, ainda não há uma data prevista para a votação final, no Plenário da Câmara dos Deputados.
CASO RECENTE DE DESACATO
A Polícia Militar de Mondaí atendeu uma ocorrência de perturbação do sossego público no dia 30 de setembro, por volta das 22h30. O fato aconteceu no centro da cidade, em uma residência onde acontecia uma festa.
Um homem de inicias M.D. se exaltou com os policiais e foi preso em flagrante. Ele resistiu à prisão, investindo contra os policiais, que tiveram que usar da força para conte-lo. Um dos policiais foi mordido na mão pelo homem, que ainda quebrou o tablet usado pelos policiais.
Já na viatura ele teria feito ameaças de morte contra os policiais, dizendo que contrataria 'pistoleiros do Mato Grosso' para matá-los e que os policiais usariam terno de madeira. Ele foi preso em flagrante por dano, desacato, resistência e perturbação do sossego público. Após pagamento de fiança o homem foi liberado.
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