Para fechar a conta, Temer mexeu em diversos setores (Foto: Kalyane Alves/A Semana)
O presidente Michel Temer (MDB) anunciou na última quinta-feira (31) que fará cortes de verbas no SUS, na educação, em obras rodoviárias e diversas outras áreas, para atingir os R$ 13,5 bilhões necessários para subsidiar durante 60 dias o desconto de R$ 0,46 concedido no preço diesel. Para fechar a conta, Temer mexeu em diversos setores. E os impactos dos cortes serão sentidos também na região Extremo-oeste, que teve recursos cortados da obra de revitalização da BR-282 no trecho entre Chapecó e São Miguel do Oeste, além do trajeto da BR 158 na ligação com a 282 ao Rio Grande do Sul.
Segundo informado pela assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Florianópolis, foram cortados R$ 40,8 milhões dos R$ 50 milhões previstos no orçamento. Com isso, do pouco mais de R$ 9 milhões restante, em torno de R$ 7 milhões serão utilizados para pagar o projeto que estaria em fase de conclusão, enquanto o restante deve ser empregado no início da restauração.
Vale lembrar que o Dnit tem adotado esse modelo de licitação, onde as empresas são contratadas para executar o projeto e também a obra. Segundo a assessoria do Dnit, a empresa Traçado, vencedora da licitação, já estaria com o projeto da obra em fase de conclusão. Depois de pronto, o projeto precisa ser aprovado pelo Dnit. “Aprovando o projeto, a ideia é começar em seguida”, informou a assessoria.
Ainda conforme a Assessoria de Imprensa, os recursos de aproximadamente R$ 12,7 milhões para a retomada das obras da BR-163 no trecho entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira são oriundos de emendas parlamentares da bancada catarinense na Câmara Federal e, por isso, não podem ser “cortados”. Porém, desses R$ 12,7 milhões, apenas R$ 2,7 milhões já foram liberados. Para lançar o edital, o Dnit precisaria da liberação de todo o recurso.
Cortes impactam também na saúde e na educação
Com o corte o Sistema Único de Saúde (SUS) perdeu R$ 146,6 milhões, a educação superior R$ 55,1 milhões e a ciência e tecnologia R$ 43,4 milhões. Estima-se que a redução de programas em ministérios chegue a R$ 1,214 bilhão. Os cortes também atingem ações do Ministério da Integração Nacional (R$ 138,7 milhões), obras no porto de Recife (R$ 45,6 milhões), reforma agrária (R$ 42,8 milhões), ações do INSS (R$ 28,7 milhões), prevenção ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões) e políticas de igualdade e de combate à violência contra a mulher (R$ 661 mil).
Por outro lado, o governo também anunciou medidas para aumentar a arrecadação. Uma delas é a reoneração da folha de pagamento para 39 setores, além de diminuição de benefícios fiscais para exportadores (programa Reintegra), para a indústria de refrigerantes e para a indústria química. O resultado esperado é o incremento de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.
“As alternativas que o governo negociou para debelar as paralisações ampliarão o déficit fiscal e reduzirão o investimento público”, disse o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt. Para ele, os cortes atingem setores essenciais da sociedade, desde a produção até o atendimento de necessidades básicas da população. "Ao invés de cortar da 'própria carne', enxugando estruturas para ganhar eficiência na prestação dos serviços e atendimento à sociedade, o governo preferiu socializar o prejuízo entre empregadores e trabalhadores”, diz Breithaupt.
Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco José Côrte, não é adequado tomar uma decisão 'dando com uma mão e tirando com outra'. O Estado tem que fazer seu próprio dever de casa, diz ele, enxugando ao máximo a estrutura da administração pública. Além disso, o país precisa avançar nas reformas, ressalta Côrte.
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