TV GC

Carlos Moisés oficializa desativação das ADRs

De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa, a ser encaminhada à Alesc em fevereiro

DESATIVAÇÃO - 25/01/2019 09:14
Governador anunciou o Decreto nº 3 em uma transmissão ao vivo (Foto: Peterson Paul/Casa Civil)
A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi oficializada em um decreto assinado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo. 
De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa em fevereiro. A publicação ocorreu na edição de segunda-feira, dia 21, do Diário Oficial do Estado. “É uma promessa que estamos cumprindo, a de entregar um Estado mais leve, ágil, eficiente”, resumiu o governador, e uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
A desativação das ADRs foi planejada de modo a garantir uma transição que garanta o pleno atendimento aos processos, que já estão em andamento, envolvendo as cidades. Essas demandas serão encaminhadas à Central de Atendimento aos Municípios, uma estrutura anunciada na última semana e que está sendo montada dentro da Casa Civil. “Nossas atitudes são todas bem equilibradas porque sabemos que elas geram reflexos. Por isso há ações que não podem ser realizadas em apenas um dia, e o decreto traz um prazo para que tudo seja bem feito”, frisou Moisés.
Os serviços 
Para garantir a continuidade dos serviços prestados à população e permitir as atividades fins das secretarias setoriais e entidades da administração pública estadual indireta, o decreto estabelece um prazo para encerramento do processo de desativação das ADRs, e mantém uma equipe mínima composta por quatro gerentes: Administração, Finanças e Contabilidade; Saúde; Educação; e Infraestrutura. 
A gerência de Administração, Finanças e Contabilidade de cada ADR será legalmente e juridicamente responsável pela estrutura até a desativação. 
A partir do dia 1º de maio, as estruturas devem estar desativadas e as setoriais e entidades da administração direta que detêm a competência legal ou regimental devem assumir as competências de todas as ADRs desativadas, assim como os bens.
Grupo de coordenação
Um grupo de coordenação está sendo criado para auxiliar o processo com a responsabilidade de monitorar e fiscalizar os trâmites. Um representante da Secretaria de Estado da Administração (SEA) coordenará os trabalhos. A equipe será composta por representantes das setoriais, entidades da administração indireta e outros órgãos, como a Fundação Catarinense de Educação Especial, por exemplo. 
Todo o processo de desativação será realizado por meio de ações contínuas e planejadas a serem informadas à SEA, com relatórios mensais apresentando as medidas adotadas e quais deverão abranger, como por exemplo, o planejamento conjunto, com vistas à continuidade do atendimento à população, mediante a transferência de responsabilidade e do correspondente orçamento.  
Os órgãos centrais dos Sistemas Administrativos (gestão documental, patrimonial, material e serviços, gestão de pessoas, orçamentária, financeira e contábil) deverão editar os atos normativos complementares. Os membros do grupo não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação.
Os bens e imóveis
Os representantes dos Sistemas Administrativos deverão receber um relatório constando todas as informações sobre os bens imóveis, com número de patrimônio, caracterização, localização e estado de conservação. A destinação será decidida após a análise e serão encaminhados conforme a necessidade de cada local. Isso inclui imóveis, veículos, bens móveis, materiais de consumo e permanente. 
Servidores
Nesta primeira etapa estão sendo extintos 132 cargos em comissão, distribuídos nas 20 ADRs. Ao final, isto é, com a desativação, serão extintos mais 80 cargos comissionados. O impacto financeiro de todas as medidas só poderá ser determinado no fim do processo. 
A redistribuição dos servidores lotados nas ADRs vai ocorrer de acordo com o interesse da Administração Pública e mediante aprovação do órgão central do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas. Já os servidores de outros órgãos e entidades, em exercício nas ADRs, deverão voltar para seus locais de origem imediatamente após o encerramento de suas atividades.
Fecam
Moisés recebe presidente da Fecam (Foto: Peterson Paul/Casa Civil)
Na segunda-feira, após anunciar a publicação do decreto, o governador recebeu na Casa d’Agronômica o prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Joares Ponticelli. O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e o diretor executivo da Fecam, Rui Braun, também participaram da reunião. Na ocasião, foi discutido o futuro da relação entre as prefeituras e o Governo do Estado, a partir da criação da Central de Atendimentos aos Municípios.
Ponticelli elogiou a extinção das ADRs e sugeriu que as 21 associações de municípios tenham participação ativa na interlocução com a gestão estadual. “Foram reuniões muito produtivas. Foi importante ouvir do governador a disposição para discutir essa nova estrutura, que está sendo construída a quatro mãos, com a Fecam participando ativamente do processo. Quem ganha com isso é Santa Catarina”, avaliou o presidente da Federação.

Mais notícias