Especialistas dentro do próprio Governo Federal admitem que a proposta de reforma da previdência que chegou ao Congresso penaliza, de forma significativa, quem menos ganha e quem está em situação de miséria absoluta. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) reuniu dados e, na sessão plenária desta terça-feira (26), questionou diversos pontos do projeto, em especial da aposentadoria rural e da situação das mulheres com a nova previdência.
“A pergunta que faço é qual reforma o Brasil deve implementar? A reforma que não ataca privilégios não é reforma. E também não é reforma um projeto que ataca brutalmente quem menos ganha. Podemos chamar de qualquer outra coisa mas não de reforma”, observou o parlamentar. Para o deputado, o projeto em discussão massacra miseráveis, trabalhadores do campo e da cidade, mas é especialmente injusta com as mulheres.
Na avaliação de Padre Pedro, as medidas acabam com a seguridade social e não consideram a realidade dos pequenos municípios, muito dependentes da renda das aposentadorias. A previdência rural beneficia hoje mais de 9,5 milhões de pessoas e é um dos mecanismos mais importantes de distribuição de renda e de redução das desigualdades, do ponto de vista regional. “O impacto disso nos pequenos municípios será desastroso, e aqui faço referência ao Oeste e Extremo Oeste, por exemplo, onde temos cidades cuja economia depende do leite e da aposentadoria rural”, aponta Padre Pedro.
A Fazenda nacional produziu um relatório afirmando isso: a aposentadoria rural impacta diretamente a economia das cidades com menos de 50 mil habitantes, onde vivem 65 milhões de brasileiros. É nelas onde está a maior parte dos aposentados rurais: 4,7 milhões, o equivalente a 69% do total. Outra questão importante, apontada pelo deputado, é que segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, os benefícios pagos pelo INSS para os aposentados rurais chegaram a R$ 73,6 bilhões, enquanto do meio urbano totalizaram R$ 552 bilhões, ou seja, representam apenas 11,8% do montante dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Outra questão apontada por Padre Pedro é que o País não está tocando nos mais de R$ 400 bilhões não repassados pelas empresas ao INSS. A cobrança dessa dívida pela união chegou a menos de 1% em 2018. “Se há rombo, como afirma o governo, uma das primeiras medidas é cobrar os devedores. Quando se trata de cobrar os pequenos e médios empresários o governo sempre é ágil; gostaríamos que tivesse a mesma fome quando trata-se de grandes empresas com dívidas previdenciárias”, questionou.
Os 500 maiores devedores acumulam um passivo de aproximadamente R$ 450 bilhões, e em nenhum momento a reforma aponta medidas para a resolução desta questão.