Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) deverão ser criados em todas as regiões de Santa Catarina para suprir a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). A medida é fruto de uma parceria firmada nesta semana entre o governo de Santa Catarina e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
De acordo com o governo, as estruturas farão o gerenciamento de convênios novos e antigos celebrados entre estado e prefeituras. O governador Carlos Moisés também anunciou na terça-feira, dia 19, o pagamento de 108 convênios de obras finalizadas, em andamento ou paralisadas, somando aproximadamente R$ 65 milhões.
Os núcleos, vinculados à Secretaria da Casa Civil, contarão com servidores efetivos estaduais e funcionarão dentro das associações de municípios.
Os servidores que trabalharão nas associações já realizam o trabalho atualmente nas ADRs e conhecem as demandas das regiões. O modelo de Núcleo de Gestão de Convênios existe desde 2016 dentro da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e foi criado após a extinção da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Agora o formato será replicado para as demais regiões.
Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, o fechamento das ADRs não deve prejudicar o relacionamento com as prefeituras. “Temos grande interesse em participar desse novo modelo de relação entre governo e município. É uma oportunidade de cada município assumir um protagonismo mais forte”, salientou.
Uma das funções dos núcleos, além do gerenciamento dos convênios e prestação de contas, será dar os encaminhamentos necessários para que ocorram repasses estaduais a entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas.
A presidente da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), Eliéze Comachio, parabenizou o governo pela iniciativa de ter chamado todos os presidentes de associações para a mesa de negociação e estreitar os laços com os municípios.
Pagamento de convênios
O governo do estado também se comprometeu a quitar 108 convênios pendentes com os municípios que somam cerca de R$ 65 milhões. “Estamos anunciando o pagamento dos convênios que estão esperando desde 2014 para serem honrados. Determinamos que novos convênios não serão assinados enquanto não quitarmos esse compromisso, mesmo que ele tenha sido feito por governos anteriores”, afirmou Moisés.
A previsão é que todos os convênios sejam honrados até julho deste ano. Também participaram do evento na Defesa Civil os secretários executivos das associações, o secretário adjunto da Casa Civil, Matheus Hoffmann, e o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios, Silvestre Manoel Ferreira Neto.