Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que 75,25% dos municípios catarinenses não conseguem garantir que todas as crianças entre 4 e 5 anos estejam matriculadas na pré-escola, como prevê a meta do Plano Nacional de Educação.
Os dados são de 2018 e levam em conta o cruzamento entre a população estimada pelo IBGE e os números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep.
O acesso de 100% das crianças dessa faixa-etária à Educação Infantil é obrigatório desde 2016. Isso significa que cabe ao município garanti-la, e os pais que não fizerem a matrícula estão sujeitos a multa.
A situação mais crítica está no Norte do Estado, onde 88% dos municípios não conseguiram atingir a universalização, segundo o TCE.
A Serra e o Vale do Itajaí vêm logo depois, com 83% de déficit. Na outra ponta está o Oeste, com os melhores índices – ainda assim preocupantes, com 66% dos municípios da região abaixo da meta.
O conselheiro substituto do TCE/SC, Gerson dos Santos Sicca, diz que os dados são parte da avaliação de contas anuais de cada prefeitura, e que os municípios que têm problema receberão recomendações específicas e podem ser alvo de auditoria.
A ideia é que os números sirvam como subsídio para melhorar o planejamento e a busca ativa das crianças que estão fora da escola, que é uma responsabilidade dos municípios.
De perto
Em quatro microrregiões de SC – Tijucas, na Grande Florianópolis, Canoinhas e São Bento do Sul, no Planalto Norte, e Araranguá, no Sul do Estado – nenhum município atingiu a meta de 100% no levantamento do Tribunal de Contas sobre a Educação Infantil. A melhor situação é a da microrregião de Concórdia, com 53% dos municípios em dia. A Grande Florianópolis é a segunda, com 44%.
Privada
Os dados do Tribunal de Contas incluem parte das matrículas da rede privada – mas não todas. A legislação não obriga, hoje, que as escolas particulares alimentem o censo escolar. Essa é uma das causas das inúmeras distorções nas estatísticas que envolvem a educação no país. O Conselho que avalia o Plano Estadual de Educação, por exemplo, considera que a maioria das cidades está em dia com a faixa etária de 4 a 5 anos.
Creches
O levantamento do TCE também faz um raio-X da oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. Nesse caso, os municípios só são obrigados por lei a oferecer espaço para 50% das criança. Mesmo assim, só 52% atingem a meta.
Destaque para o Vale do Itajaí, onde 66% das cidades estão de acordo com o Plano Nacional de Educação. Na Grande Florianópolis, 42% dos municípios cumprem o mínimo.
A avaliação traz a região de Rio do Sul como a melhor do Estado em relação ao cumprimento do mínimo de vagas em creches. Na microrregião, 85% dos municípios alcançaram a meta nacional. A região de Itajaí tem 66%, a de Ituporanga, 57%, e a microrregião de Blumenau tem 46%.
Fila zero
Presidente da Comissão de Educação da Alesc, a deputada Luciane Carminatti (PT) diz que municípios de médio e grande porte são os que têm mais dificuldade em zerar a lista de espera por vaga em creches.
Segundo ela, uma das reivindicações, abraçadas pelos governadores, é para aumentar gradativamente o repasse da União aos municípios, por meio do Fundeb, de 10% para 40%.