A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, diversos produtos e serviços poderão ter aumento de preços em Santa Catarina porque passarão a vigorar alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão do governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, inclui corte de incentivos fiscais e também a adoção da tributação verde, que consiste em cobrar alíquota de 17% para agrotóxicos que eram isentos, visando a redução do uso desses produtos na produção agrícola. A redução dos incentivos foi seletiva e incluiu principalmente itens que não integram a cesta básica como cigarros, massas prontas, leite em pó, leite condensado, água mineral e produtos de alto valor agregado. Entidades do setor produtivo criticaram duramente as medidas.
— A redução de incentivos fiscais está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. O governo do Estado está trabalhando para diminuir o percentual de benefícios de 25% para 16% até 2022 – informou o secretário da Fazenda, Paulo Eli, em mensagem via assessoria, após reunião em Brasília nesta terça-feira (30) à noite.
Entre os setores mais inconformados com as mudanças a partir desta quinta-feira (1) estão o agronegócio e o de água mineral. Segundo o presidente da associação de indústrias de águas, Tarciano Oliveira, haverá aumento de 142% na tributação, que vai subir de 7% para 17% e ainda continuará com a substituição tributária. O governo prometeu lei especial para o produto de SC, mas ainda não aprovou. O presidente do Comitê de Defesa da Competitividade de SC, Marcelo Alessandro Petrelli, criticou o aumento da carga tributária agora e enfatizou que o secretário da Fazenda, Paulo Eli, não cumpriu o que prometeu, que era a negociação e aprovação do PL do Rescaldo para convalidar incentivos. Segundo ele, a Fazenda prometeu a empresários e deputados suspender os efeitos dos decretos 1.866 e 1.867, editados no fim do ano passado e não cumpriu.
De acordo com Petrelli, o PL 187, editado na semana passada, atendeu parcialmente os setores atingidos com cortes de incentivos. O comitê divulgou uma lista de produtos e serviços que terão aumento, na qual está o GLP (gás de cozinha), transporte, carnes de frango e suíno, além de vários alimentos.
A assessoria da Fazenda lembrou que o plano, com base na determinação da LDO, é cortar 1,6 ponto percentual ao ano os incentivos, o que este ano chegaria a R$ 750 milhões. O corte é seletivo e envolve produtos que não fazem bem à saúde, como os que levam açúcar, cigarros e os agrotóxicos.
Faesc reage
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), José Zeferino Pedrozo, não esperava que essa medida fosse adotada sem uma análise mais profunda de impactos. Segundo ele, os produtos de SC ficarão mais caros e o Estado vai perder competitividade em relação ao país.
— A medida, é absurda e injusta. É uma punhalada no agronegócio catarinense. Vai tirar a competitividade do setor – disse o presidente da Faesc.
A Faesc avalia que muitos agroquímicos são necessários e não fazem mal à saúde. Há uma legislação nacional sobre isso.