Das 295 cidades catarinenses, atualmente 187 não atendem a meta para atendimento em creches determinadas nas leis dos Planos Municipais de Educação, o que corresponde a 63% dos municípios. Para cumprir o determinado, o Estado precisa criar 43.322 vagas até o ano 2025.
Os dados integram relatório elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Ministério Público de Contas (MPC/SC). O documento, divulgado nesta segunda-feira (25), foi feito a partir do monitoramento dos planos municipais e pode ser acessado na íntegra no site do MPSC. O levantamento foi feito entre os anos de 2015 e 2018. Os dados de 2019 serão divulgados no começo do ano que vem, informou o MPSC.
O relatório mostra que Florianópolis (4.589), São José (3.622) e Joinville (3.480) são as cidades com maior demanda de novas vagas, correspondente a 1/4 do total. Por outro lado, Concórdia, Pinhalzinho e São Miguel do Oeste já atendem mais de 70% das crianças de 0 a 3 anos em creches e juntos são responsáveis por matricular 4.242 alunos apenas em 2018.
A obrigação legal para a criação de vagas em creche e pré-escola parte dos planos municipais de educação, criados após a publicação do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 13.005/2014, que estabelece 20 metas a serem atingidas até 2025.
O relatório de monitoramento elaborado pelo MPSC abrange a Meta 1, que consiste na universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e na ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender crianças de até 3 anos.
A Meta 1 do Plano Nacional de Educação determina que o atendimento em creche deve ser de, pelo menos, 50% das crianças de zero a 3 anos, mas cada município pode definir sua própria meta, desde que maior que a taxa nacional.
Estado tem 27.226 crianças fora da pré-escola
As matrículas na pré-escola, etapa de ensino para crianças de 4 e 5 anos, também abrange o estudo do MPSC. Segundo números levantados, 27.226 crianças de 4 e 5 anos estão fora da pré-escola. Diferentemente das vagas em creche, em que os pais podem optar ou não pela matrícula e cuja meta de atendimento pode ser alcançada até 2025, a pré-escola já deveria ter sido universalizada em 2016, pois, pela Constituição Federal, esta etapa de ensino é considerada obrigatória, de modo que o município deve realizar a busca ativa das crianças e garantir a sua matrícula na rede de ensino.
Joinville (1.789), Palhoça (1.471) e Blumenau (1.153) são as cidades com os maiores déficits, somando 4.413 crianças fora da pré-escola. Camboriú aparece em quarto no ranking, com 1.019 crianças excluídas do ensino, e Araquari em sétimo, com 854 crianças fora da escola, ficando na frente de grandes cidades como São José (737 crianças) e Lages (421).
São Miguel do Oeste e Concórdia aparecem do lado positivo do ranking novamente, com 100% das crianças atendidas. Das grandes cidades, Criciúma, Itajaí e Chapecó estão próximas da universalização, com 98,5%, 98,1% e 96,7% das crianças matriculadas na pré-escola, respectivamente. Por outro lado, municípios pequenos como Novo Horizonte (46,7%), Morro Grande (49,3%) e Bom Retiro (50,7%) ostentam os piores índices de atendimento na pré-escola no Estado.
Em números totais, a taxa de atendimento na pré-escola em Santa Catarina alcançou 90,4% em 2018, ou seja, 10% abaixo da meta de universalização exigida pela Constituição Federal - pelo menos 222 dos 295 municípios catarinenses têm atendimento inferior a 100%. Contudo, apesar de ainda existirem aproximadamente 27 mil crianças fora da escola, o valor já representa um crescimento: em 2015, o atendimento era de apenas 78,6% em todo o Estado.
Para as crianças de até 3 anos, os municípios, em média, já alcançaram 50,1% de atendimento em creche, o que qualifica Santa Catarina como o primeiro Estado da Federação a alcançar a meta nacional de atendimento.
Como foi feito o estudo
Os relatórios lançados pelo MPSC são fruto de dois anos de trabalho e foram obtidos a partir da catalogação dos planos de educação de todos os 295 municípios catarinenses. Em parceria com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, foram calculadas a quantidade de matrículas e estimativa de crianças residentes em cada cidade, gerando, assim, a taxa de atendimento em cada município.
Os relatórios de monitoramento produzidos pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC serão encaminhados para cada Promotoria de Justiça do Estado, para que os Promotores de Justiça que atuam nos municípios possam também monitorar o esforço dos gestores municipais para aumentar e qualificar a oferta de vagas em creche e universalizar o atendimento em pré-escola, informou o MPSC.