O MPF (Ministério Público Federal) em Chapecó entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação dos responsáveis pela reparação das vítimas do acidente aéreo da Chapecoense.

A ação foi ajuizada no último dia 19 e distribuída ao juízo titular da 2ª Vara Federal de Chapecó. O instrumento aguarda a deliberação da Justiça.

De acordo com o MPF, a ação visa defender o direito das 68 vítimas brasileiras (quatro sobreviventes e 64 falecidas) que estavam no voo 2933 da empresa Lamia e que até agora não obtiveram as indenizações devidas.

Depois de audiência realizada na Comissão de Relações Exteriores do Senado, em 15 de agosto deste ano, representantes das vítimas apresentaram novos fatos e documentos ao MPF em Chapecó.

Isso motivou a atuação para a defesa coletiva dos direitos dos familiares e vítimas sobreviventes, na condição de consumidores do serviço de transporte aéreo.

A ação civil pública do Ministério Público Federal, ajuizada no último dia 19, apresenta pedidos e fundamentos mais amplos do que as ações individuais ajuizadas anteriormente.

Três anos do acidente

O acidente aéreo ocorreu em 29 de novembro de 2016. Entre os 71 mortos, 64 eram brasileiros – jogadores, integrantes da comissão técnica e dirigentes da Chapecoense, jornalistas e convidados.

O voo da equipe de futebol catarinense, que partiu de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, tinha como destino a cidade de Medelin, na Colômbia, onde a Chapecoense realizaria o primeiro jogo da final da Copa Sul-Americana de futebol.

O relatório final do Grupo Colombiano de Investigação de Acidentes Aéreos apontou a falta de combustível como uma das principais causas do desastre.