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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Santa Catarina notificou três marcas de leite por aumento no preço do produto. As empresas terão de informar ao órgão e ao Ministério Público (MPSC) a justificativa do valor cobrado aos comércios, que será repassado ao consumidor.

De acordo com o órgão, o aumento repentino de alguns produtos foi identificado após denúncia. O diretor do Procon SC, Tiago Silva, afirma que a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) diz ter registrado um aumento de 40% a 50% no valor do leite.

De acordo com o Procon, até semana passada era possível encontrar nas prateleiras dos supermercados o leite Terra Viva por R$ 2,20. Hoje, o valor proposto é de R$ 3,10. O leite da marca Tirol estava R$ 2,12, hoje será cobrado 3,23 por ele. Já o da Aurora, estava por R$ 2,46, agora, o preço foi para R$ 3,70.

O G1 solicitou um posicionamento das empresas citadas em relação ao aumento. Mas, até as 14h desta quarta-feira, não havia recebido retorno.

Prazo para justificativa

O aumento de preços sem justificativa convincente pode ser caracterizado como prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Conforme previsto na notificação, as empresas receberam um prazo de 24 horas, que termina às 19h desta quarta-feira dia 25, para enviar a justificativa.

No documento, elas precisam explicar os motivos que levaram ao reajuste de preço nos últimos sete dias, apresentar as notas fiscais emitidas pela empresa durante o mesmo período e informações documentais por meio das quais o Procon possa orientar os consumidores.

Se o aumento não for justificado dentro do prazo determinado, as empresas podem sofrer sanções administrativas conforme a lei e responder pelo crime de desobediência, conforme o Código Penal, que prevê pagamento de multa no valor de R$ 200 mil destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).