Divulgação: Marecelo Kropcki
Na terça-feira dia 1 de abril, o Governo Federal publicou em edição extra do diário oficial a Medida Provisória (MP) nº 932, que prevê a redução em 50% das contribuições de empresários para o Sistema S por três meses. A medida afeta a receita do Sesc e Senac (comércio e serviços), Sesi e Senai (indústrias), Sescoop (cooperativas), Sest e Senat (transporte) e Senar (agropecuária).
Com os cortes, as alíquotas calculadas sobre a folha de pagamento passam de 2,5% para 1,25% no Sescoop, 1,5% para 0,75% no Sesc, Sesi e Sest, e de 1% para 0,5% no Senac até o dia 30 de junho. Apenas o Sebrae ficou de fora, porém, terá de passar diretamente para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas pelo menos a metade do que recebe como contribuição adicional.
"Compreendemos o conjunto de medidas que o Governo Federal vem anunciando, mas ainda consideramos insuficientes diante da dimensão do prejuízo econômico ao nosso setor. O custo social será alto. O Sesc e o Senac têm um papel fundamental na qualificação dos profissionais e na qualidade de vida dos trabalhadores do setor terciário", avaliou o presidente do Sistema Fecomércio/SC, Sesc e Senac, Bruno Breithaupt.
Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), com a redução de arrecadação, Santa Catarina pode fechar até 28 unidades do Sesc, terceiro maior número do país atrás apenas de Pernambuco (29) e Rio de Janeiro (34). No país, podem ser fechadas 265 unidades, resultando na demissão de mais de 10 mil pessoas e na redução de 36 milhões de atendimentos realizados.
Na indústria, o setor afirmou que irá se esforçar ao máximo para minimizar os impactos nos serviços prestados aos trabalhadores e ressaltou que passados os três meses da MP, sejam recompostas as contribuições, "para que as instituições sigam desempenhando seu importante papel na construção de um futuro melhor para a indústria e para seus trabalhadores, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país".
Em 2019, o Sesi/SC realizou 56,3 mil matrículas em serviços educacionais e mais de 435 mil trabalhadores foram atendidos nos serviços de saúde e segurança. Já o Senai teve 97 mil matrículas, 31 mil horas de consultoria e 212 mil horas de serviços de inovação. Segundos as entidades, será necessário fazer ajustes em suas estruturas para continuar auxiliando o setor produtivo neste momento de dificuldade.
De acordo com nota divulgada pelo Sistema Fetrancesc, Sest e Senat, na MP, o Ministério da Economia apresenta dados frios sobre o impacto da medida no setor, uma vez que o orçamento da Instituição já está comprometido pelas demissões que estão ocorrendo nas empresas em decorrência da crise.
"Na prática, a medida desmonta algumas das instituições mais sólidas e que mais contribuíram para o desenvolvimento do Brasil ao longo das últimas décadas. Um Brasil forte se faz com trabalhadores saudáveis e capacitados. Sem eles, a economia não gira", diz a nota.