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Em um dos momentos mais graves da história de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa agiu rapidamente para auxiliar os catarinenses no combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Por meio da união de esforços, desprendimento e espírito público de seus representantes, a Alesc inovou na forma de atuar tendo a tecnologia como aliada e buscou diminuir os impactos da crise no Estado, amparando a população em geral, as empresas, os empreendedores e a classe produtiva.
Assumindo mais uma vez o protagonismo das ações, o Parlamento catarinense mobilizou-se sob a liderança do presidente Júlio Garcia (PSD) e saiu na frente ao decretar estado de calamidade pública, numa sessão virtual histórica no dia 20 de março que reuniu, pela primeira vez, os 40 parlamentares por meio de videoconferência. Com o decreto, o governo está autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate da Covid-19.
Apesar de suspender todas as atividades presenciais, obedecendo às recomendações das autoridades sanitárias, o Parlamento segue em atividade através das sessões virtuais para a deliberação de importantes iniciativas que visam o bem-estar da população catarinense.
"A Assembleia não poderia ficar alheia a este momento e muito menos ao necessário processo de decisão. E por isso nos reunimos, debatemos e decidimos. Permanecemos de plantão nesta fase de isolamento realizando novas sessões virtuais e voltaremos a nos encontrar em breve, presencialmente, mas sempre com disposição para nos reinventarmos", destacou o presidente.
Desde o início das atividades virtuais os deputados estaduais de Santa Catarina já aprovaram mais de 20 projetos de lei e quase uma centena de proposições legislativas, como requerimentos, moções, indicações e pedidos de informação.
As principais matérias aprovadas:
-Decreto de calamidade pública em Santa Catarina;
-Proibição do corte de energia elétrica, água, esgoto e gás;
-Proibição da dispensa de professores contratados em caráter temporário (ACTs);
-Isenção de ICMS sobre medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares relacionados à pandemia;
-Destinação de recursos do Badesc para o financiamento de capital de giro das micro e pequenas empresas;
-Integralidade dos repasses aos hospitais filantrópicos independente das metas;
-Suspensão dos prazos de tramitação de todos os processos administrativos na administração pública estadual.