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O dia 18 de maio marca a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em memória da menina Araceli Crespo, de 8 anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta em Vitória, capital do Espírito Santo, em 1973. A data é importante para lembrar a importância de proteger potenciais vítimas e denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.
Além da importância de lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o ano de 2020 marca os 30 anos de existência do Estatuto da Criança e Adolescente, considerando um marco legal que tirou este público da invisibilidade enquanto sujeitos de direito, segundo lembra a médica pediatra do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU-UFSC/Ebserh), Vanessa Platt.
Vanessa Platt, que é coordenadora de dois centros de referência no atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual, em Florianópolis, disse que os números são assustadores: uma a cada cinco crianças é abusada sexualmente, segundo dados do Conselho Europeu de Prevenção à Violência Infantojuvenil e, habitualmente, quem comete o abuso é alguém intimamente ligado à vítima, muitas vezes membro da família.
“Daí a importância de observar sintomas, que muitas vezes são sutis, como alteração no comportamento (introspecção, choro, irritabilidade), distúrbios do sono, distúrbios alimentares e nos hábitos de eliminação de fezes (enurese e encoprese) e queda no rendimento escolar”, acrescentou a médica, alertando para a importância do papel dos professores na observação destes hábitos. “São os professores que passam grande parte do dia com as crianças e podem contribuir em muito para esta rede de vigilância”, disse.
Um outro agente fundamental nesta luta é o profissional de saúde que deve conhecer os fluxos de cada município para os casos de violência infantojuvenil, sempre se atualizando sobre os protocolos para atendimento e encaminhamento, por exemplo. “Todos os profissionais de saúde têm o compromisso de notificar esta forma de violência no Sistema de Informação de Agravo de Notificação, conhecido como Sinan, e esta notificação deve ser encaminhada em até 24 horas para um órgão de proteção à criança e adolescente”, informa a pediatra.
Em vídeo produzido no HU a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, a especialista explica que se o último contato com o autor da agressão ocorrer em 72 horas, a vítima deve ser encaminhada e avaliada por uma equipe especializada em um centro de referência para este agravo, realizar exames, sorologias e, se cabível, receber profilaxias para as doenças de transmissão sexual. Para além de 72 horas, a vítima tem que ser também atendida por profissional de saúde, que pode ser na Unidade Básica de Saúde (UBS) do local onde reside. O Boletim de Ocorrência (BO) é obrigatório no caso de vítimas com menos de 18 anos e a partir dele é gerado uma guia para realização do exame de corpo de delito.
“Todos são responsáveis por esta vigilância. Qualquer pessoa pode encaminhar as vítimas para os centros de referência e, inclusive, fazer uma denúncia anônima, ligando para o Disque 100. O que não pode é ficar calado. O nosso direito de ficar calado não pode ser maior que nosso dever de denunciar a violência e abuso contra crianças e adolescentes”, alerta a médica.