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O governo federal publicou hoje uma portaria que determina a suspensão das alterações cadastrais de famílias beneficiárias do Bolsa Família enquanto o auxílio emergencial, aprovado em decorrência da pandemia do novo coronavírus, for pago. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, ficam suspensas as ações de administração de benefícios do programa em nível municipal.
"Art. 1º A Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A:
"Art. 2º-A Ficam suspensas, desde maio de 2020:
I - a aplicação das ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal, desde 11 de maio de 2020 até enquanto for pago o auxílio emergencial;
II - a aplicação das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de Programa Bolsa Família, desde a folha de maio de 2020 até enquanto for concedido o auxílio emergencial."
Ao determinar as suspensões, o Ministério da Cidadania afirma considerar a necessidade de evitar aglomerações de pessoas que poderiam expor ao coronavírus os integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família e os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento.
"Com a iniciativa, os beneficiários não precisam procurar os centros de atendimento para resolver quaisquer questões que envolvam bloqueio de benefícios, pois não haverá reflexo das atualizações cadastrais para a concessão do benefício", informou o ministério, em nota.
O governo destaca ainda que as operações do Bolsa Família e do Cadastro Único estão prejudicadas por situações como suspensão de aulas, direcionamento de unidades de saúde para atender aos infectados pela covid-19, e pelo fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de cadastramento para recebimento do benefício.
Na portaria, o governo não fixa uma data para o fim da suspensão. O texto diz apenas que as mudanças valerão enquanto o auxílio emergencial for pago. A segunda parcela do benefício começou a ser paga nesta segunda-feira. As datas de pagamento da terceira parcela ainda não foram informadas.